Orçamento Impositivo

Aprovamos nesta quarta-feira, 15, em primeiro turno de votação na Câmara Municipal de Belém, alteração na Lei Orgânica do Município que cria o Orçamento Impositivo, onde as emendas apresentadas pelos Vereadores na Lei Orçamentaria Anual (LOA) obrigatoriamente deverão ser pagas pelo gestor municipal. O segundo turno deve ser votado dentro do prazo regimental de 15 … Mais Orçamento Impositivo