Orçamento Impositivo

Aprovamos nesta quarta-feira, 15, em primeiro turno de votação na Câmara Municipal de Belém, alteração na Lei Orgânica do Município que cria o Orçamento Impositivo, onde as emendas apresentadas pelos Vereadores na Lei Orçamentaria Anual (LOA) obrigatoriamente deverão ser pagas pelo gestor municipal. O segundo turno deve ser votado dentro do prazo regimental de 15 … Mais Orçamento Impositivo

Projeto de lei possibilitará o ressarcimento de planos privados ao sistema público de saúde

Durante toda a semana, o vereador Wilson Neto esteve empenhado na ação de cobrança aos planos privados de saúde do município e o assunto foi debatido durante as sessões do Plenário Virtual da Câmara Municipal de Belém. O parlamentar apresentou durante a sessão projeto de lei que possibilitará o ressarcimento por parte dos planos privados … Mais Projeto de lei possibilitará o ressarcimento de planos privados ao sistema público de saúde