Orçamento Impositivo

Aprovamos nesta quarta-feira, 15, em primeiro turno de votação na Câmara Municipal de Belém, alteração na Lei Orgânica do Município que cria o Orçamento Impositivo, onde as emendas apresentadas pelos Vereadores na Lei Orçamentaria Anual (LOA) obrigatoriamente deverão ser pagas pelo gestor municipal. O segundo turno deve ser votado dentro do prazo regimental de 15 dias.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Saiba mais: O termo Orçamento Impositivo se refere à parte do Orçamento Público, seja ele Federal, Estadual ou Municipal, definida pelos Parlamentares e que não pode ser alterada pelo Poder Executivo. Se a previsão estiver no orçamento, deverá obrigatoriamente ser executada e custeada.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Muito se discute a respeito das “emendas parlamentares”, que tornaram-se objeto de moeda de troca ao longo dos anos. Entretanto, penso diferente! A partir do momento que o mandato parlamentar é exercido com coerência e independência, a Emenda Impositiva (Orçamento Impositivo) serve para garantir de forma democrática que os Parlamentares possam garantir a execução de serviços e ações importantes que muitas das vezes não são prioridade para o Executivo.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Momento de amadurecimento do Legislativo Municipal em que o Orçamento Impositivo vem ao encontro dos anseios sociais e populares para atendimento de demandas importantes e históricas.⠀⠀⠀⠀⠀


Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s